O ECA entre os direitos fundamentais da… (FURB 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · FURB

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoFURB 2019

Pref Guabiruba

O ECA entre os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, define o Direito à Convivência Familiar e Comunitária como o direito de:

AProteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.BLiberdade, respeito e dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais.CSer criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.DConviver com os pais e familiares em quaisquer circunstâncias.EPreservação de sua identidade, da sua autonomia, dos seus valores, ideias e crenças.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.