Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicosCebraspe 2008
STJ
Questão de Direito Administrativo
Marcilene, casada com Antônio, tomou posse em cargo público efetivo de técnico judiciário, no STJ, em março de 2007. Logo depois, foi convidada a ocupar cargo em comissão de natureza gerencial na presidência do órgão. Considerando a situação hipotética apresentada e as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União (Lei n.º 11.416/2006), julgue os itens subseqüentes.
Se Antônio for servidor público ocupante de cargo efetivo no STJ, lotado em gabinete de ministro, Marcilene ficará impedida de tomar posse no cargo comissionado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.