No que tange à contribuição de melhoria… (FMP 2012)

Direito TributárioContribuição de melhoriaFMP 2012

Pref Porto Alegre

No que tange à contribuição de melhoria, é correto afirmar que

Aa contribuição de melhoria cobrada somente pelos Estados, no âmbito de suas respectivas atribuições.Ba simples execução de obra pública não implica na possibilidade de cobrança de Contribuição de Melhoria. Necessário se faz que exista valorização imobiliária do imóvel em função da mesma.Ca contribuição de melhoria cobrada somente pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.Dé instituída para além de fazer face ao custo de obras públicas, bem como de outras despesas propiciando ao Poder Público efetuar outros investimentos.Ea lei relativa à contribuição de melhoria observará somente o seguinte requisito mínimo: - publicação prévia do orçamento do custo da obra.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.