Question

Assinale a alternativa que NÃO apresenta atribuições dos municípios.

Accepted Answer

E) Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água.

Answer

A) Disciplinar, por meio de lei, os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.

Answer

B) Constituir fundos integrados pelos recursos provenientes de contribuições e por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, mediante lei que disporá sobre a natureza e administração desses fundos, com o objetivo de assegurar recursos para o pagamento de proventos de aposentadoria e pensões concedidas aos respectivos servidores e seus dependentes.

Answer

C) Definir formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.

Answer

D) Promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.

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