Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalGerações (dimensões) dos direitos fundamentaisFundatec 2020

Prefeitura Municipal de São Martinho/RS Concurso Público n°

Questão de Direito Constitucional

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, consagrado no Art. 225 da Constituição Federal, pode ser considerado como:

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.