Questões de Direito Processual Penal · OFFICIUM

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorOFFICIUM 2003

TJ RS

Questão de Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, não é atribuição do escrivão judicial

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.