Caetano é membro do Ministério Público… (FCC 2022)

Questões de Direito Constitucional · FCC

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TRT

Caetano é membro do Ministério Público Federal. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é garantido a Caetano

Aexercer qualquer outra função pública, inclusive uma de magistério.Bvitaliciedade, somente após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.Cinamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão fundamentada do Procurador-Geral da República.Dvitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.Einamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, por votação unânime de seus membros, assegurada ampla defesa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.