Mediante o ECA – título I, art. 4º, par… (CONSEP 2010)

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisCONSEP 2010

Pref Tuntum

Mediante o ECA – título I, art. 4º, parágrafo único, a garantia de prioridade compreende:

Aproteção especial e integral ao agredido pelo menor infratorBdestinação exclusiva de recursos públicos nas áreas relacionadas com a assistência à infância e à juventudeCreferência na formulação e na execução das políticas sociais públicasDprimazia de receber proteção e socorro em circunstâncias eventuais

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.