Questão de Direito Ambiental

Portal da Indústria. Disponível em: <https://noticias.portaldaindustria.com.br> Acesso em: 16 jun. 2019 (adaptado). Os resultados do Panorama da Participação Privada no Saneamento 2019 apontam que o Brasil está atrás de 105 países em indicadores de saneamento básico, com desempenho pior que o verificado no Chile e no México, por exemplo. Apesar de o cenário não ser favorável, na opinião do relator especial das Nações Unidas e pesquisador da Fiocruz-Minas, Léo Heller, dados como esses devem ser vistos com cuidado, porque esse tipo de estudo reforça a ideia de falência do Estado e destaca a privatização como solução – o que é equivocado. Ainda na opinião do pesquisador, estudos têm demonstrado que a preferência pela privatização em outras partes do mundo não trouxe recursos dos agentes privados para o Estado, como se imaginava. Disponível em: <https://cee.fiocruz.br/?q=Saneamento-o-Brasil-na-contramao-do-mundo> Acesso em: 2 set. 2019 (adaptado). Considerando as informações apresentadas e as proposições de alteração do marco legal do saneamento no Brasil, discorra sobre a privatização de serviços de saneamento no Brasil, apresentando dois argumentos favoráveis e dois argumentos desfavoráveis a essa medida. (valor: 10,0 pontos) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 QUESTÃO DISCURSIVA 04 Um dos eventos mais impactantes no quesito ambiental, econômico e social associado à mineração foi o rompimento da barragem de Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015. O impacto desse rompimento afetou áreas de influência preestabelecidas tecnicamente (três barragens e o povoado de Bento Rodrigues) e, ainda, diversos outros municípios até a foz do Rio Doce. Muitos impactos imediatos resultantes desse rompimento foram apontados em estudo feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama): morte e desaparecimento de pessoas; desalojamento de populações; e impacto direto de 1 469 ha de terras ao longo de 77 km de cursos d’água, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APP), além da presença de sedimentos em suspensão, que poderiam se espalhar por até 200 km no oceano. Além do impacto direto causado a pescadores e populações tradicionais, como os Krenak, os efeitos da lama e da falta de água afetaram residências e prejudicaram atividades econômicas, industriais e de geração de energia. Diversos danos sociais e ambientais poderão perdurar por um longo prazo. Alguns deles podem ser irreversíveis e de difícil gestão. WANDERLEY, L. J. et al. Desastre da Samarco/Vale/BHP no Vale do Rio Doce: aspectos econômicos, políticos e socioambientais. Ciência e Cultura, v. 68, n. 3, p. 30-35, 2016 (adaptado). Com base nessas informações, apresente três ações para minimização dos riscos de desastres como o referido no texto. (valor: 10,0 pontos) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Área livre QUEStÃo DiSCUrSiva 05 A Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 2018, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), abordou os principais aspectos da gestão do saneamento básico em 5 570 municípios do país. A pesquisa divulgou que um em cada três municípios relata a ocorrência de epidemias ou endemias, provocadas pela falta de saneamento básico, fato que fortalece a correlação entre saneamento e saúde. Segundo a Agência Nacional das Águas (ANA), no que concerne ao sistema de coleta e tratamento de esgoto, no Brasil, cerca de 55% dos municípios possuem tratamento considerado adequado; 18% têm seu esgoto coletado e não tratado, o que pode ser considerado como atendimento precário, e 27% não possuem coleta ou tratamento. Disponível em: <http://arquivos.ana.gov.br/imprensa/publicacoes/ATLASeESGOTOSDespoluicaodeBaciasHidrograficas- ResumoExecutivo_livro.pdf >. Acesso em: 18 jun. 2019 (adaptado). A tabela a seguir apresenta dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) que demonstram a extensão da rede de esgoto implantada no Brasil nos últimos anos.

Com base nas informações apresentadas, discorra sobre duas contribuições dos investimentos em saneamento para a melhoria da qualidade de vida humana. (valor: 10,0 pontos) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15