Questões de Legislação Penal Especial · Consulplan
Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)Consulplan 2016
TJ MG
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 12.984/2014, constitui crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids, em razão de sua condição de portador ou de doente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.