Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalRevisão criminalCebraspe 2018
STJ
Questão de Direito Processual Penal
A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue os itens subsecutivos. A revisão criminal é o instrumento processual adequado para se obter a anulação ou a revisão tanto das sentenças penais absolutórias próprias quanto das condenatórias transitadas em julgado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.