Question

Considere o seguinte caso: “Ao receber petição inicial que tramita pelo procedimento comum, o magistrado, postergando o contraditório, deferiu de modo liminar a tutela provisória de evidência solicitada, sob o fundamento de que as alegações autorais estavam documentalmente comprovadas e de que havia tese firmada em julgamento de casos repetitivos acerca do caso; no mais intimou o requerido para cumprimento no prazo de cinco dias. O réu, por seu turno, alegou a incompetência absoluta do juízo e erro do magistrado na concessão da tutela provisória”.
Acerca da situação narrada, assinale a opção correta:

Accepted Answer

D) mesmo que venha a reconhecer a incompetência absoluta do juízo, os efeitos da decisão serão conservados até que outra seja proferida pelo órgão jurisdicional competente.

Answer

A) acaso reconheça sua incompetência absoluta, o magistrado deverá extinguir o processo sem resolução do mérito.

Answer

B) o CPC/2015 não autoriza a concessão de tutela provisória da evidência pelos motivos indicados pelo magistrado.

Answer

C) o magistrado violou o direito à ampla defesa ao conceder a tutela de evidência antes da manifestação do Requerido.

Answer

E) a tutela provisória de evidência será concedida pelo juiz quando presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano.

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