Question

Uma pessoa jurídica ajuíza ação contra determinado município, pleiteando direito não pecuniário, já reconhecido em parecer técnico municipal. Dentre outros argumentos e pedidos, requer concessão imediata de liminar, em seu favor, sem alegar perigo de dano. Considerando o caso hipotético, em qual hipótese o magistrado pode conceder tutela de evidência liminar, sem demonstração de perigo de dano, segundo as regras processuais vigentes?

Accepted Answer

E) Quando as alegações podem ser comprovadas documentalmente e houver tese firmada em repetitivos ou súmula vinculante, permitindo a liminar.

Answer

A) Necessária a alegação de perigo de dano, para que possa ser concedida a liminar em tela.

Answer

B) Nas situações de plausibilidade genérica do direito, sem necessidade de requisitos específicos.

Answer

C) Quando houver necessidade de perícia fática, uma vez que se trata de critério objetivo para a caracterização da evidência.

Answer

D) Nos casos em que a Fazenda Pública estiver no polo processual passivo, autorizada, nessa hipótese, a concessão liminar automática.

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