Questões de Direitos Humanos · Fundatec

Direitos HumanosEstatuto da Igualdade Racial – educação, cultura, esporte e lazerFundatec 2020

CM Imbé

Questão de Direitos Humanos

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial estabelece que a população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. Para o cumprimento do referido dispositivo, os governos federal, estaduais, distrital e municipais adotarão, entre outras, as seguintes providências: I. Promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer. II. Implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira. III. Apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.