Questões de Direito Constitucional · Consulplan
Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leisConsulplan 2017
CM Nova Friburgo
Questão de Direito Constitucional
Qual a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos Ministros e Secretários e que através da qual, em certos casos, pode ser encaminhada cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.