Question

Nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 660/2007, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Blumenau, suas Autarquias e Fundações Públicas, a readaptação é:

Accepted Answer

A) a investidura de servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em avaliação médica do SESOSP.

Answer

B) a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento do vencimento e demais vantagens atribuídas em caráter permanente.

Answer

C) o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

Answer

D) o deslocamento do servidor para preenchimento de vaga no âmbito do mesmo quadro.

Answer

E) o retorno à atividade de servidor aposentado por incapacidade permanente, quando declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, verificados por avaliação da Perícia Médica Oficial do ISSBLU.

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