De acordo com as disposições do Código… (IVIN 2024)

Questões de Direito Processual Penal · IVIN

Direito Processual PenalAção penalIVIN 2024

Pref Curuçá

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:

AEm razão do falecimento de Henry, o direito de representá-lo passará ao seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.BCaso o Ministério Público não promova a ação penal contra Tibúrcio no prazo legal, aquele a quem couber representar Henry poderá promover ação privada no prazo de 2 (dois) anos, a contar do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.CUma vez iniciada a ação penal contra Tibúrcio, cabe ao Ministério Público decidir se a continua ou dela desiste a qualquer momento.DÉ vedado o arquivamento do inquérito policial, em qualquer hipótese.ETibúrcio poderá ser beneficiado por acordo de não persecução penal, pois este tipo de acordo pode ser realizado sempre que o Ministério Público entender conveniente, independente do crime praticado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.