Question

Um grupo conhecido como sangue azul organizou-se sob a forma de associação com fins paramilitares e, em seu estatuto, registrou claros propósitos de incitação a comportamentos antissemitas, defesa do holocausto e violência contra nordestinos. Ao tomar conhecimento disso, o Ministério Público propôs ação civil pública, requerendo a dissolução dessa associação. Considerando a situação hipotética anterior, assinale a opção correta à luz dos direitos, das garantias e dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).

Accepted Answer

E) A suspensão das atividades da associação pode ocorrer por decisão judicial ainda não transitada em julgado.

Answer

A) Comprovada a atividade ilícita da associação constituída, um ato administrativo do poder público é suficiente para determinar a dissolução dela.

Answer

B) É vedada a interferência do Poder Judiciário no funcionamento das associações, em razão do princípio da liberdade de associação.

Answer

C) O funcionamento dessa associação viola o fundamento da República que consiste na promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Answer

D) A justificativa de intervenção estatal no caso funda-se apenas no caráter paramilitar da referida associação.

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