Ao cabo de procedimento administrativo… (Cebraspe 2017)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantesCebraspe 2017

TRT 7

Ao cabo de procedimento administrativo disciplinar, a autoridade responsável por decidir aplicou a pena de demissão e remeteu a motivação da decisão ao parecer do departamento jurídico do órgão. Nessa situação hipotética, a decisão é

Aválida, porém ineficaz, até que a falta de motivação seja suprida.Bválida, visto que, tendo a motivação sido declarada no parecer, não há necessidade de repeti-la na decisão.Cnula, por falta de motivação.Dinexistente, por ausência de motivação, obrigatória para a aplicação de penalidade a servidor.

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