A prática de conjunção carnal consentid… (FCC 2015)

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualFCC 2015

TJ GO

A prática de conjunção carnal consentida e sem fraude com alguém menor de 18 anos e maior de 14 anos

Aé sempre conduta atípica.Bconfigura crime de ação penal pública incondicionada, independentemente da condição da vítima.Cpode configurar crime de ação penal pública incondicionada, desde que se encontre a vítima em determinada situação.Dconfigura crime de estupro de vulnerável.Epode configurar crime de ação penal pública condicionada, desde que se encontre a vítima em determinada situação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.