Questão de Direito Ambiental

Numa cidade do interior do nordeste, um determinado cidadão tem a pretensão de iniciar ali atividade de produção de cerâmicas para atender a demanda da região. Mas, como este cidadão não tem profundo conhecimento da legislação ambiental, resolveu buscar orientação especializada junto ao Técnico em Gestão Ambiental da cidade. Com toda presteza, o técnico informou ao cidadão acerca da obrigação de se obter o licenciamento junto ao Orgão Ambiental Competente e da necessidade quanto à elaboração de Estudos Ambientais para a atividade pretendida. Em relação ao licenciamento ambiental, analise: I – A Licença de Operação autoriza o funcionamento do empreendimento e, somente nesta etapa são exigidos os Estudos Ambientais, como EIA/RIMA, por exemplo. II – Instalar e fazer funcionar empreendimento potencialmente poluidor sem a devida licença do Orgão Ambiental Competente é uma infração com punições previstas na Lei 9.605/98, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais. III – A renovação da Licença de Operação deve ser requerida num prazo de até 120 dias antes do termino da validade dessa licença. IV – O licenciamento é uma exigência meramente burocrática, sem obrigatoriedade legal. V – O processo de licenciamento é constituído por quatro tipos de licença: LP, LI, LO e LT. Portanto, pode-se afirmar que: