Podemos definir como crimes de usurpaçã… (IESES 2016)

Direito PenalConceito de funcionário públicoIESES 2016

TJ MA

Podemos definir como crimes de usurpação e dano segundo o Código Penal Brasileiro, respectivamente:

ASuprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia. Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.BSuprimir ou alocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se de coisa móvel alheia. Destruir coisa alheia.CDestruir ou danificar sinal indicativo de linha divisória, no todo ou em parte. Aniquilar coisa alheia.DInvadir limites de território privado sem autorização, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, no todo ou em parte. Depreciar coisa alheia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.