Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governoFUMARC 2012
TJ MG
Questão de Direito Constitucional
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Analise as afirmativas abaixo referentes à bandeira Nacional: I. A bandeira Nacional estará permanentemente no topo de um mastro especial na Praça dos Três Poderes em brasília, como um símbolo perene da Pátria e sob a guarda do povo brasileiro. II. A bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial. Não é permitido para uso de caráter particular. III. Hasteia-se obrigatoriamente, a bandeira Nacional, nos dias de festa ou luto nacional, em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos. IV. A bandeira nacional, quando não estiver em uso, deve ser guardada em local digno. V. Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a bandeira Nacional é a primeira a atingir o topo e a primeira a dele descer. A partir dessa análise, pode-se concluir que, apenas as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

