O esgotamento das instâncias recursais é (FCC 2021)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorFCC 2021

DPE SC

O esgotamento das instâncias recursais é

Adireito do assistido pela Defensoria Pública e independe da análise concreta pelo Defensor Público.Bdever do Defensor Público, condicionado à expressa concordância do assistido.Cmatéria objeto de análise do Defensor Público-Geral, a quem o Defensor Público deve encaminhar cópia dos recursos interpostos.Ddesnecessário quando o Defensor Público não encontrar fundamento legal na jurisprudência ou na prova dos autos.Edever do Defensor Público, restrito à esfera criminal. o

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.