O Sr. Fulano de Tal, inconformado com u… (CEV URCA 2014)

Questões de Direito Tributário · CEV URCA

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributárioCEV URCA 2014

Pref Cedro (CE)

O Sr. Fulano de Tal, inconformado com uma cobrança de ISS que considera indevida, ajuizou ação contra o município de Cedro-CE, e efetuou, em juízo, o deposito do valor integral do tributo cobrado. Diante de sua atitude, é correto afirmar que:

AHouve nesse caso, a decadência do crédito tributário.BHouve nesse caso, a suspensão do crédito tributário, sem a dispensa do cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.CHouve nesse caso, a extinção do crédito tributário.DHouve nesse caso, a suspensão do crédito tributário e a dispensa do cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.