Assinale a afirmação INCORRETA, segundo… (IESES 2012)

Direito PenalExtinção da punibilidadeIESES 2012

TJ RO

Assinale a afirmação INCORRETA, segundo o expressamente previsto pelo Código Penal:

AA representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.BSalvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de um ano contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime.CO direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente.DNo caso de Medida de Segurança, a desinternação, ou a liberação, será sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de um ano, pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade.

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