Questões de Direito Previdenciário · Instituto ACCESS

Direito PrevidenciárioSeguridade social na Constituição de 1988Instituto ACCESS 2022

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Questão de Direito Previdenciário

A respeito do que dispõe a Constituição acerca da Seguridade Social, analise as afirmativas a seguir: I. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. II. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. III. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência cuja contribuição seja superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições. Assinale

Sua resposta

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.