Questões de Direito Constitucional · CETAP
Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicosCETAP 2016
Pref Abaetetuba (PA)
Questão de Direito Constitucional
As questões 49 e 50 devem ser respondidas nos termos da Lei n.º 39/91, de 13 de dezembro de 1991 – Regime dos Servidores Civis do Município de Abaetetuba:
São requisitos cumulativos para a posse em cargo público, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.