Questões de Direito Administrativo · Moura Melo
Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoMoura Melo 2008
CM Santo André
Questão de Direito Administrativo
Art. 12 da LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos, exceto:
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