Questões de Direito Penal · IDECAN

Direito PenalCulpabilidade e excludentes de culpabilidadeIDECAN 2021

PC CE

Questão de Direito Penal

O dependente químico severo, comprovado por laudo pericial, que, para poder comprar substância entorpecente a fim de satisfazer seu vício, pratica conduta descrita em tipo penal de furto, poderá arguir em sua defesa excludente de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.