Direito CivilTeoria geral dos contratosFênix Instituto 2025
CM Bom Jd da Serra
Questão de Direito Civil
O Título V do Código Civil estabelece fundamentos para a formação e execução dos contratos, de modo a equilibrar autonomia privada e proteção jurídica. Com base nos arts. 421, 421-A e 422, analise as assertivas: I. A liberdade contratual deve ser exercida nos limites da função social do contrato. II. O Código Civil determina que a revisão contratual é regra geral e deve ser aplicada sempre que uma das partes demonstrar desequilíbrio financeiro. III. Os contratantes devem observar, tanto na celebração quanto na execução, os princípios de probidade e boa-fé. Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.