Sobre as fundações instituídas e mantid… (Com. Exam. (MPE SP) 2015)

Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (MPE SP)

Direito AdministrativoFundações públicasCom. Exam. (MPE SP) 2015

MPE SP

Sobre as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, é correto afirmar que:

Aestão sujeitas ao controle administrativo e financeiro pelos órgãos da Administração Direta, pelo que são alcançadas pelo instituto da tutela.Bpodem ser extintas ou transformadas por meio de decreto.Cpossuem o respaldo da responsabilidade solidária do Estado em razão dos atos que pratica.Dnão se sujeitam ao controle do Tribunal de Contas e do Ministério Público.Epor serem pessoas jurídicas de direito privado, não podem figurar como sujeito passivo de atos de improbidade administrativa.

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