Nos termos da Lei Orgânica do Município… (Instituto Verbena 2026)

Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena

Direito ConstitucionalCompetências municipaisInstituto Verbena 2026

Pref Minaçu

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Minaçu (1990), compete ao Município instituir impostos sobre

Apropriedade predial e territorial urbana, transmissão inter vivos onerosa e serviços de qualquer natureza.Bpropriedade predial e territorial urbana, transmissão causa mortis e serviços de qualquer natureza.Cpropriedade territorial rural, transmissão inter vivos e transmissão de bens causa mortis.Dserviços de qualquer natureza, transmissão de bens causa mortis e operações relativas à circulação de mercadorias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.