Questões de Legislação Penal Especial · CETAP
Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)CETAP 2025
Pref Marituba
Questão de Legislação Penal Especial
Otaviano submeteu pessoa com deficiência que estava sob sua autoridade, com emprego de grave ameaça, a sofrimento mental, por intermédio de prática de ato não previsto em lei. Jorge, que tinha o dever de evitar essa submissão, omitiu-se em face da conduta. Neste caso, é correto afirmar, conforme a Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997 que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.