Carlos é servidor público efetivo do mu… (AMEOSC 2025)

Questões de Direito Administrativo · AMEOSC

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicosAMEOSC 2025

Pref B Bonita (SC)

Carlos é servidor público efetivo do município de Barra Bonita/SC e foi eleito vereador nas últimas eleições. Após sua posse, foi constatado que há compatibilidade de horários entre suas funções no cargo público e os horários das sessões e atividades parlamentares. Considerando o que estabelece a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC sobre o exercício de mandato eletivo por servidor público, assinale a alternativa correta quanto à situação de Carlos.

ACarlos poderá acumular a remuneração dos dois cargos, mas perderá o tempo de serviço referente ao período de mandato.BCarlos poderá continuar exercendo sua função pública, mantendo a remuneração e vantagens do cargo efetivo, além da remuneração de vereador.CCarlos deverá ser obrigatoriamente afastado de seu cargo público, mas poderá receber a remuneração de vereador.DCarlos deverá optar entre o cargo público e o mandato de vereador, sendo vedada a acumulação de vencimentos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.