Nos termos da Lei nº 9.099/1995, a cita… (CC TJAC 2021)

Questões de Direito Processual Civil · CC TJAC

Direito Processual CivilJuizados Especiais Cíveis – Lei 9.099/1995CC TJAC 2021

TJ AC

Nos termos da Lei nº 9.099/1995, a citação nos juizados especiais cíveis:

ASerá preferencialmente pessoal, realizada por oficial de justiça;BOcorrerá por edital, caso o reclamado, procurador por no mínimo duas vezes, não for encontrado;CEm regra, deve ser feita por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria;DNão pode ser feita por oficial de justiça;ETratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, somente por oficial de justiça, na pessoa do representante legal da parte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.