Sobre o habeas data, assinale a alterna… (FADEMS 2009)

Questões de Direito Constitucional · FADEMS

Direito ConstitucionalHabeas dataFADEMS 2009

TJ MS

Sobre o habeas data, assinale a alternativa correta.

ASerá concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.BSomente poderá ser impetrado por partidos políticos com representação no Congresso Nacional.CSerá concedido para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.DSerá concedido para proteger direito liquido e certo diante de todo ato praticado com ilegalidade ou abuso de poder.ETem por finalidade resguardar o direito de ir e vir do cidadão. 45 - Segundo o texto constitucional, não haverá penas A) de perda de bens. B) restrição de liberdade. C) de prestação social alternativa. D) cruéis. E) de multa.

Mais questões de Habeas data

Ver as 392 questões de Habeas data

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.