Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Instituto Verbena 2024
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Questão de Legislação Penal Especial
Constitui crime ambiental, de acordo com a Lei nº 9.605/1998,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.