Question

Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, os partidos políticos gozam de grande autonomia

Accepted Answer

E) na definição de sua estrutura interna, mas não podem manter por tempo indeterminado a duração de seus órgãos provisórios.

Answer

A) no que concerne à sua extinção pela fusão com outros partidos, adquirindo eventual nova agremiação partidária personalidade jurídica com o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Answer

B) na definição de critérios de escolha do regime de suas coligações, observadas apenas as regras de vedação para eleições proporcionais e vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional e estadual nas eleições majoritárias.

Answer

C) na definição de seu programa ideológico, podendo inclusive assumir caráter regional.

Answer

D) na definição da destinação dos recursos do fundo partidário, exceto no que concerne à aplicação do percentual mínimo de 30% na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

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