Infração penal significa: (INCAB (ex-FUNCAB) 2013)

Questões de Direito Penal · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito PenalTeoria do crimeINCAB (ex-FUNCAB) 2013

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Infração penal significa:

AQuando um caso não previsto em lei é regulado por um preceito legal, que rege um semelhante.BOfensa real ou potencial a um bem jurídico, levando-se em consideração os elementos subjetivos do tipo, a ilicitude e a culpabilidade.CTodos os valores ético-sociais que estejam a exigir uma proteção especial, no âmbito do direito penal, por se revelarem insuficientes à proteção dos outros ramos do direito.DQuando o princípio para o caso omitido se deduz do espírito e do sistema do ordenamento jurídico, considerado em seu conjunto.EQue o delito é sinônimo de contravenção penal no Brasil.

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