Question

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MODELO − Prova Cargo BQ44, Tipo 001

A crise política que assola o País desde o início do mês de agosto foi provocada por uma série de escândalos que envolvem, dentre outros motivos, o “mensalão”. Para apurar as responsabilidades, foram instaladas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). Sobre esse instrumento legal é correto afirmar que

Accepted Answer

C) ) a CPI tem poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais e seu prazo de funcionamento é limitado.

Answer

A) a instalação de uma CPI não pode ser mista, pois cada uma das casas (Câmara ou Senado) só tem competência para julgar seus pares.

Answer

B) o pedido de instalação de uma CPI no Congresso deve ser feito pelo Poder Executivo, na figura do Presidente ou de Ministros de Estado.

Answer

D) as deliberações da CPI são soberanas e mesmo que se apurem crimes de responsabilidade, o Ministério Público não é acionado.

Answer

E) os trabalhos de uma CPI devem durar 30 dias, sendo o prazo prorrogável uma única vez, pelo mesmo prazo inicial.

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