João, aluno do ensino fundamental da es… (Selecon 2023)

Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerSelecon 2023

Pref Dourados

João, aluno do ensino fundamental da escola Z, durante os primeiros meses do ano, mantinha frequência irregular, perdendo muitas aulas. Os profissionais da escola realizaram conversa com o aluno, explicando a importância de não perder as aulas, bem como reunião com a família, explicitando o direito à educação do menino que, portanto, não poderia estar ausente de tal forma, sem justificativa. Mesmo com toda a abordagem realizada, a equipe não obteve êxito, esgotando todos os recursos escolares. Diante de tal situação, em conformidade com a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe ao dirigente do estabelecimento de ensino:

Aaplicar sanção administrativa ao responsável legalBadministrar pena de expulsão ao alunoCcomunicar o caso ao Conselho TutelarDnotificar o Ministério Público

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.