A Lei Complementar nº 97, de 9 de junho… (Marinha 2018)

Questões de Direito Constitucional · Marinha

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A Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, ao tratar da organização das Forças Armadas e da sua direção superior, estabelece a competência de alguns órgãos e autoridades. Considerando as disposições dessa lei complementar sobre esse assunto, assinale a opção correta.

AAo Ministro de Estado da Defesa compete promover os oficiais-generais das Forças Armadas.BAo Ministro de Estado da Defesa compete nomear os oficiais-generais das Forças Armadas para os cargos que lhes são privativos.CAo Ministro de Estado da Defesa compete exercer a direção superior das Forças Armadas.DAo Ministério da Defesa compete elaborar o planejamento do emprego conjunto das Forças Armadas.EAo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas compete formular a política e as diretrizes referentes aos produtos de defesa empregados nas atividades operacionais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.