Questões de Direito Constitucional · FAFIPA

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoFAFIPA 2015

Pref Londrina

Questão de Direito Constitucional

De acordo com a Lei 8.842/94, que fixa a política nacional do idoso, julgue os itens em virtude do Art. 10. Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos, na área de promoção e assistência social: Prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não-governamentais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.