Question

À luz da Lei Orgânica do Município de São Paulo, essa Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta

Accepted Answer

B) de 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, do Prefeito, ou de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada por, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos eleitores do Município.

Answer

A) de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, do Prefeito, do Vice-Prefeito, ou de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada por, no mínimo, 10% (dez por cento) dos eleitores do Município.

Answer

C) de 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, do Prefeito, do Vice-Prefeito, ou de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada por, no mínimo, 10% (dez por cento) dos eleitores do Município.

Answer

D) de metade, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, do Prefeito, ou de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada por, no mínimo, 15% (quinze por cento) dos eleitores do Município.

Answer

E) de 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, do Prefeito, do Presidente da Câmara Municipal, ou de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada por, no mínimo, 10% (dez por cento) dos eleitores do Município.

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