Questões de Direito Eleitoral · UFMT

Direito EleitoralAlistamento eleitoral, domicílio e cadastro eleitoralUFMT 2012

TJ MT

Questão de Direito Eleitoral

Um cidadão de 17 anos comparece ao cartório eleitoral para se alistar como eleitor, apresentando, como prova de sua identidade, passaporte. De acordo com o art. 44 do Código Eleitoral, esse documento

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.