Questões de Direito Eleitoral · UFMT
Direito EleitoralAlistamento eleitoral, domicílio e cadastro eleitoralUFMT 2012
TJ MT
Questão de Direito Eleitoral
Um cidadão de 17 anos comparece ao cartório eleitoral para se alistar como eleitor, apresentando, como prova de sua identidade, passaporte. De acordo com o art. 44 do Código Eleitoral, esse documento
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


