Question

No ano de 2024, o Diretório Municipal do Partido Alfa postulou judicialmente a revisão do eleitorado do Município Beta, sob a alegação de que estariam preenchidos os requisitos impostos no Art. 92 da Lei nº 9.504/1997 e no Art. 105 da Resolução do TSE nº 23.659/2021, em especial, a transferência de domicílios eleitorais às vésperas do pleito que superaria a proporção de 100%. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

B) A revisão de eleitorado não pode ser realizada em ano eleitoral, salvo se iniciada no ano anterior, em razão de situação excepcional, devidamente comprovada.

Answer

A) O aumento de transferências de domicílio eleitoral, por si só, configura situação excepcional que justifica a revisão em ano eleitoral.

Answer

C) A revisão do eleitorado pode ocorrer, mesmo sem autorização do TSE, ainda que em ano eleitoral, se demonstrado o aumento de mais de 50% dos domicílios eleitorais.

Answer

D) A revisão do eleitorado pode ser autorizada, ainda que abranja apenas parcialmente o território do Município, mesmo que seja dividido em mais de uma zona eleitoral.

Answer

E) A revisão do eleitorado é presidida pelo Tribunal Regional Eleitoral com competência para o Município, após provocação do juiz eleitoral.

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