Question

A Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência. (egisweb.com.br/legislacao/?id=423066) Em conformidade com a Lei enunciada, marque o que não exemplifica objetivo instituído no Art. 8º.

Accepted Answer

D) Preservar e resguardar a divulgação dos direitos das pessoas com deficiência, no âmbito dos sítios eletrônicos oficiais dos Poderes e órgãos da Administração Pública Direta, suas Autarquias e Fundações.

Answer

A) Articular a integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social.

Answer

B) Articular com entidades governamentais e não governamentais, em nível federal, estadual e municipal, visando garantir a efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.

Answer

C) Promover e proporcionar o acesso e a permanência da pessoa com deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade.

Answer

E) Formar recursos humanos para o atendimento da pessoa com deficiência.

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