Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeCPSI (UFPEL) 2006
UFPEL
Questão de Direito Constitucional
Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias tomadas pelo Estado, com o objetivo de eliminar desigualdades raciais, étnicas, religiosas, de gênero e outras - historicamente acumuladas. Observe as afirmativas a seguir. I) As “ações afirmativas” visam garantir a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização. II) O acesso e a permanência na educação superior de estudantes afro-brasileiros (UNIAFRO), com deficiência (INCLUIR) ou indígena (PROLIND) são programas de “ações afirmativas” instituídos pelo Governo brasileiro. III) As “ações afirmativas” também estão presentes no Programa Universidade Para Todos (PROUNI). Está(ão) correta(s):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
