Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoFGV 2021
FAMEMA
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata da colocação da criança e do adolescente em família substituta. Em relação à colocação em família estrangeira nessa categoria, o Estatuto impõe que ela seja considerada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.